Condições de Venda
01-03-2010 00:00
Condições Gerais de Venda e Prestação de Serviços
1) Objecto
Em todas as vendas de equipamento informático, prestação de serviços de manutenção preventiva e reparação do equipamento informático, aplicam-se estas condições gerais, com excepção nos casos em que tiver sido celebrado contrato específico para esse cliente. A Informática Service On Site reserva-se no direito de alterar estas condições e comunica-las ao cliente com una antecedência mínima de 30 dias sobre a sua aplicação.
2) Local para prestação de assistência
A assistência tanto pode ser no local do cliente (prestada pela Informática Service On Site no local onde se encontra instalado o equipamento), como de forma remota (email, chat-on-line(em breve), telefone, aplicações informáticas de acesso remoto), sendo ambas contabilizadas de igual modo.
3) Obrigações do cliente:
3.1 Facilitar o acesso às suas instalações do pessoal técnico da Informática Service On Site, garantindo-lhe as condições necessárias à realização do serviço.
3.2 Ao fazer o pedido de assistência o Cliente fornecerá todas as informações, elementos e documentos, para a determinação da origem da avaria de modo a permitir ao técnico reunir os meios necessários para a sua resolução.
3.3 O Cliente deverá proceder ou solicitar uma cópia de segurança (backup) de todos os dados contidos no seu sistema informático antes de qualquer intervenção, a Informática Service On Site não se responsabiliza por qualquer perda de informação causada pela intervenção.
4) Horário de Prestação de Serviços Os trabalhos de Assistência Técnica e Manutenção
Serão sempre executados nos dias e horários normais de trabalho – de segunda a domingo inclusive, (09h – 23h) com excepção dos dias feriados.
5) Informação contida nos computadores
5.1 A Informática Service On Site não se responsabiliza por qualquer perda de informação ou dados contidos no computador do Cliente, seja por problemas de Software seja por mau funcionamento de Hardware.
5.2 A Informática Service On Site garante a confidencialidade e total sigilo, não podendo por qualquer forma divulgar ou por qualquer meio revelar a terceiros dados e factos relativos ao presente contrato, de que os seus técnicos venham a tomar conhecimento, por razões de exercício das suas funções.
6) Trabalhos não abrangidos
6.1 O serviço de manutenção inclui mão-de-obra e substituição de peças ou componentes que se revelem necessários, no critério da Informática Service On Site para o eficaz funcionamento do equipamento, as peças recuperadas são propriedade da Informática Service On Site.
6.2 O serviço não inclui a substituição gratuita de acessórios.
6.3 O tempo mínimo de intervenção ou deslocação é de uma hora, as restantes horas serão taxadas por unidades parcelares de trinta minutos.
6.4 A Informática Service On Site não garante que detenha em stock, o equipamento necessário para a reparação ou substituição, sendo que, a substituição do equipamento e a sua continuidade são da responsabilidade do cliente.
6.5 Qualquer modificação, alteração ou reparação que não esteja previamente orçamentada se forem consideradas imprescindíveis ou convenientes pela A Informática Service On Site, serão orçamentadas em separado e a sua efectivação submetida à aprovação do cliente.
6.6 A reparação das avarias causadas por defeito ou avaria na instalação eléctrica a que for ligado o equipamento e transferência não autorizada do local de instalação.
7) Pagamento
7.1 A prestação de serviço deverá ser sempre acompanhada de um pagamento inicial.
7.2 A prestação de serviços para além dos expressos nestas condições e o fornecimento de todos os acessórios eventualmente necessários serão debitados em separado contra a apresentação da factura.
7.3 Se a pedido do cliente os serviços tiverem de ser realizados fora das horas normais de serviço, os encargos com as horas extraordinárias e despesas com refeições e estadia serão debitadas em separado.
8) Prazos de Pagamento (Empresas)
8.1 Para valores de serviços ou equipamentos inferiores a EUR. 500,00 o prazo para que a Segunda Outorgante proceda ao pagamento dos montantes supra referidos será de 30 dias após a emissão da respectiva factura.
8.2 Para valores de serviços ou equipamentos superiores a EUR. 500,00 o prazo para que a Segunda Outorgante proceda ao pagamento dos montantes supra referidos será a pronto pagamento no acto de adjudicação da proposta ou da realização do serviço (para os casos em que não exista proposta associada)
8.3 Se o cliente não pagar a importância em dívida no prazo indicado na respectiva factura, ficará obrigado, a título de penalidade, a pagar à Informática Service On Site uma indemnização relativa ao tempo de mora legal, de 2% por cada 30 dias em mora.
8.4 A aplicação da penalidade prevista no número anterior não prejudica o exercício, pela Informática Service On Site, do direito à indemnização pelos prejuízos que o incumprimento do Contrato lhes causar, a qual acumula com a penalidade prevista no número que antecede.
9) Reserva de Propriedade
9.1 O material será propriedade da Informática Service On Site até ao pagamento total do mesmo, incluindo outras obrigações resultantes do serviço.
9.2 Até ao integral pagamento, não pode a mercadoria ser dada como garantia, penhorada por terceiros ou vendida.
9.3 O risco de perda ou deterioração corre por conta do Cliente a partir do momento em que o material é colocado nas instalações da Informática Service On Site à disposição do Cliente.
10) Responsabilidade por Defeitos
10.1 As substituições ou reparações resultantes, da utilização anormal de aparelhagem, de deteriorações ou acidentes devido a negligência, falta de vigilância ou manutenção e utilização defeituosa do material não se encontram abrangidos pela garantia.
10.2 Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da Informática Service On Site por danos directos ou indirectos (lucros cessantes), causado pelo material fornecido e/ou por serviços de montagem, manutenção ou reparação do mesmo, quando devidos à má utilização ou manutenção por parte do cliente ou terceiros.
11) Reclamações e Devoluções
Quaisquer reclamações ou devoluções só poderão ser consideradas, quando devidamente fundamentadas e apresentadas dentro de um prazo de 15 dias a contar da data da recepção das mercadorias, findo o prazo mencionado, considera-se que o cliente aceita a mercadoria e os serviços prestados e confirma que estes foram entregues e executados sem qualquer defeito ou reparo.
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